Processo 469814/09
Assunto PENSÃO
Protocolado em 15/10/2009 11:10
Autuado em 15/10/2009 11:10
Protocolo Integrado do Estado 76229600
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 414/2010 da Primeira Câmara, de 05/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2010 Acórdão   414/ 2010 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2010 Acórdão   414/ 2010 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado DIVA DIAS DAMASCENO
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2010 239 Acórdão nº 414/2010
19/02/2010 237 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2010 de 23/02/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2010 11:27 DP Processo em remessa externa
23/03/2010 10:51 DP  
26/02/2010 08:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 222/2010 -
25/02/2010 16:10 DG  
24/02/2010 13:19 S1C  
23/02/2010 16:15 DG  
23/02/2010 15:41 S1C  
15/12/2009 09:16 GCAML  
07/12/2009 16:43 SMPjTC Parecer nº 15879/2009 - não conhecimento Ementa: INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Fixação de pensão pelo Poder Judiciário. Pelo não conhecimento.
15/10/2009 14:51 DIJUR Parecer nº 14136/2009 - PENSÃO MENSAL - DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL- PELO REGISTRO.
15/10/2009 11:09 DP  

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